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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 52.650/1963
10/10/1963
Dec
Declara de utilidade pública a Associação dos Cavaleiros da Ordem Soberana e …

Federal

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N° 52.650/1963
10/10/1963
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação dos Cavaleiros da Ordem Soberana e …

Federal

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N° 52.648/1964
10/10/1963
Dec
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de …

Federal

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N° 52.648/1964
10/10/1963
Decreto
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de …

Federal

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N° 52.647/1963
10/10/1963
Dec
Declara de utilidade pública a Policlínica de Copacabana, com sede no Estado …

Federal

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N° 52.647/1963
10/10/1963
Decreto
Declara de utilidade pública a Policlínica de Copacabana, com sede no Estado …

Federal

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N° 52.643/1963
10/10/1963
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Paulista de Combate do Câncer, com …

Federal

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N° 52.643/1963
10/10/1963
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Paulista de Combate do Câncer, com …

Federal

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N° 52.587/1963
30/09/1963
Decreto
Complementa o art. 15, § 2º , do Decreto-lei nº 9.202, de …

Federal

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N° 52.587/1963
30/09/1963
Dec
Complementa o art. 15, § 2º , do Decreto-lei nº 9.202, de …

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N° 52.471/1963
13/09/1963
Decreto
Estabelece normas para o desenvolvimento da Indústria químico-farmacêutica nacional, e institui o …

Federal

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N° 52.471/1963
13/09/1963
Dec
Estabelece normas para o desenvolvimento da Indústria químico-farmacêutica nacional, e institui o …

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N° 52.467/1963
12/09/1963
Decreto
Modifica disposições do Decreto número 44.721, de 21 de outubro de 1958.

Federal

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N° 52.467/1963
12/09/1963
Dec
Modifica disposições do Decreto número 44.721, de 21 de outubro de 1958.

Federal

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N° 52.464/1963
12/09/1963
Dec
Baixa Normas Técnicas Especiais para orientação, organização e funcionamento e a fiscalização …

Federal

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N° 52.464/1963
12/09/1963
Decreto
Baixa Normas Técnicas Especiais para orientação, organização e funcionamento e a fiscalização …

Federal

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N° 52.452/1963
06/09/1963
Decreto
Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente Hospitalar Paroquial São Pedro de …

Federal

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N° 52.452/1963
06/09/1963
Dec
Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente Hospitalar Paroquial São Pedro de …

Federal

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N° 52.451/1963
06/09/1963
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação do Hospital de Agudos, com sede …

Federal

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N° 52.451/1963
06/09/1963
Dec
Declara de utilidade pública a Associação do Hospital de Agudos, com sede …

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