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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 48.938/1960
14/09/1960
Decreto
Dispõe sobre execução da Lei nº 1.295, de 21 de dezembro de …

Federal

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N° 48.935/1960
13/09/1960
Dec
Dispõe sôbre a transferência de função da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do …

Federal

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N° 48.935/1960
13/09/1960
Decreto
Dispõe sôbre a transferência de função da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do …

Federal

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N° 48.921/1960
08/09/1960
Dec
Dispõe sôbre o enquadramento de que trata a Lei nº 3.780, de …

Federal

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N° 48.921/1960
08/09/1960
Decreto
Dispõe sôbre o enquadramento de que trata a Lei nº 3.780, de …

Federal

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N° 48.914/1960
01/09/1960
Dec
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Única de Extranumerária-mensalista do …

Federal

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N° 48.914/1960
01/09/1960
Decreto
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Única de Extranumerária-mensalista do …

Federal

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N° 48.889/1961
26/08/1960
Decreto
Declara de utilidade pública a Clínica Infantil Ipiranga, com sede em S. …

Federal

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N° 48.889/1961
26/08/1960
Dec
Declara de utilidade pública a Clínica Infantil Ipiranga, com sede em S. …

Federal

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N° 48.888/1960
26/08/1960
Dec
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Tupã com …

Federal

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N° 48.888/1960
26/08/1960
Decreto
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Tupã com …

Federal

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N° 48.861/1960
13/08/1960
Decreto
Aprova novo Regulamento da Lei número 3.654, de 4 de novembro de …

Federal

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N° 48.861/1960
13/08/1960
Dec
Aprova novo Regulamento da Lei número 3.654, de 4 de novembro de …

Federal

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N° 48.805/1960
12/08/1960
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 48.805/1960
12/08/1960
Dec
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 48.765/1960
11/08/1960
Dec
Acrescenta dois parágrafos ao artigo 58 do Decreto nº 42.820, de 16 …

Federal

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N° 48.765/1960
11/08/1960
Decreto
Acrescenta dois parágrafos ao artigo 58 do Decreto nº 42.820, de 16 …

Federal

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N° 48.701/1960
04/08/1960
Dec
Outorga concessão à Rádio Emissora Jalense Ltda. para instalar uma estação radiodifusora.

Federal

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N° 48.701/1960
04/08/1960
Decreto
Outorga concessão à Rádio Emissora Jalense Ltda. para instalar uma estação radiodifusora.

Federal

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N° 48.661/1961
04/08/1960
Dec
Declara de utilidade pública o Hospital Espírita "André Luiz", com sede em, …

Federal

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