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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 48.496/1960
11/07/1960
Decreto
Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista …

Federal

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N° 48.495/1960
11/07/1960
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, …

Federal

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N° 48.495/1960
11/07/1960
Dec
Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, …

Federal

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N° 48.494/1960
11/07/1960
Decreto
Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-mensalistas …

Federal

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N° 48.494/1960
11/07/1960
Dec
Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-mensalistas …

Federal

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N° 48.493/1960
11/07/1960
Dec
Transfere, sem aumento de despesa, funções da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista …

Federal

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N° 48.493/1960
11/07/1960
Decreto
Transfere, sem aumento de despesa, funções da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista …

Federal

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N° 48.486/1960
09/07/1960
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Instituto de Fermentação …

Federal

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N° 48.486/1960
09/07/1960
Dec
Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Instituto de Fermentação …

Federal

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N° 48.456-A/1960
01/07/1960
Dec
Altera a redação de dispositivo do decreto n° 34.380, de 27 de …

Federal

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N° 48.456-A/1960
01/07/1960
Decreto
Altera a redação de dispositivo do decreto n° 34.380, de 27 de …

Federal

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N° 48.455/1960
30/06/1960
Decreto
Revigora o Decreto nº 46.870, de 16 de setembro de 1959.

Federal

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N° 48.455/1960
30/06/1960
Dec
Revigora o Decreto nº 46.870, de 16 de setembro de 1959.

Federal

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N° 48.452/1960
30/06/1960
Dec
Concede à sociedade anônima “Pan American Woria Arrways, In” autorização para continuar …

Federal

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N° 48.452/1960
30/06/1960
Decreto
Concede à sociedade anônima “Pan American Woria Arrways, In” autorização para continuar …

Federal

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N° 48.441/1960
28/06/1960
Dec
Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista …

Federal

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N° 48.441/1960
28/06/1960
Decreto
Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista …

Federal

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N° 48.439/1960
28/06/1960
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do …

Federal

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N° 48.439/1960
28/06/1960
Dec
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do …

Federal

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N° 48.429/1960
24/06/1960
Decreto
Alterar a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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