Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 48.429/1960
24/06/1960 |
Dec
Alterar a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do … |
Federal |
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N° 48.410/1960
23/06/1960 |
Decreto
Transfere para a Companhia Hidrelétrica do Rio Pardo a concessão para aproveitamento … |
Federal |
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N° 48.410/1960
23/06/1960 |
Dec
Transfere para a Companhia Hidrelétrica do Rio Pardo a concessão para aproveitamento … |
Federal |
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N° 48.391/1960
23/06/1960 |
Dec
Declara de utilidade pública a Venerávek Ordem Terceira de São Francisco da … |
Federal |
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N° 48.391/1960
23/06/1960 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Venerávek Ordem Terceira de São Francisco da … |
Federal |
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N° 48.386/1960
22/06/1960 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Difusora de Teresina Limitada para instalar uma estação … |
Federal |
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N° 48.386/1960
22/06/1960 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Difusora de Teresina Limitada para instalar uma estação … |
Federal |
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N° 48.378/1960
22/06/1960 |
Decreto
Declara de utilidade pública o Hospital Nossa Senhora das Mercês. |
Federal |
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N° 48.378/1960
22/06/1960 |
Dec
Declara de utilidade pública o Hospital Nossa Senhora das Mercês. |
Federal |
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N° 48.327/1960
21/06/1960 |
Decreto
Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista … |
Federal |
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N° 48.327/1960
21/06/1960 |
Dec
Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista … |
Federal |
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N° 48.322/1960
20/06/1960 |
Dec
Altera a Lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do … |
Federal |
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N° 48.322/1960
20/06/1960 |
Decreto
Altera a Lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do … |
Federal |
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N° 48.278/1960
09/06/1960 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Liberal Limitada para instalar uma estação radiodifusora. |
Federal |
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N° 48.278/1960
09/06/1960 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Liberal Limitada para instalar uma estação radiodifusora. |
Federal |
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N° 48.259/1960
02/06/1960 |
Dec
Transfere, sem aumento de despesa função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista … |
Federal |
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N° 48.259/1960
02/06/1960 |
Decreto
Transfere, sem aumento de despesa função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista … |
Federal |
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N° 48.237/1960
19/05/1960 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Ministério de Juiz de … |
Federal |
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N° 48.237/1960
19/05/1960 |
Dec
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Ministério de Juiz de … |
Federal |
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N° 48.235/1960
19/05/1960 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Cultura de Fernandópolis Limitada para instalar uma estação … |
Federal |
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