Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 47.744/1960
03/02/1960 |
Dec
Concede à Marinha de Guerra de Portugal o prêmio “Marinha do Brasil”. |
Federal |
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N° 47.705/1960
23/01/1960 |
Decreto
Inclui funções gratificadas no Ministério da Agricultura, e da outras providências. |
Federal |
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N° 47.705/1960
23/01/1960 |
Dec
Inclui funções gratificadas no Ministério da Agricultura, e da outras providências. |
Federal |
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N° 47.704/1960
23/01/1960 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Colégio dos Anjos, com sede em … |
Federal |
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N° 47.704/1960
23/01/1960 |
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Colégio dos Anjos, com sede em … |
Federal |
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N° 47.695/1960
21/01/1960 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Federação Espírita Brasileira, com sede no Distrito … |
Federal |
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N° 47.695/1960
21/01/1960 |
Dec
Declara de utilidade pública a Federação Espírita Brasileira, com sede no Distrito … |
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N° 47.621/1960
15/01/1960 |
Dec
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de Extranumarário-mensalista … |
Federal |
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N° 47.621/1960
15/01/1960 |
Decreto
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de Extranumarário-mensalista … |
Federal |
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N° 47.620/1960
15/01/1960 |
Decreto
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista … |
Federal |
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N° 47.620/1960
15/01/1960 |
Dec
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista … |
Federal |
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N° 47.611/1960
12/01/1960 |
Dec
Altera discriminação de dispositivo do Decreto nº 20.179, de 12 de dezembro … |
Federal |
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N° 47.611/1960
12/01/1960 |
Decreto
Altera discriminação de dispositivo do Decreto nº 20.179, de 12 de dezembro … |
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N° 47.588/1960
05/01/1960 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Planalto de Araguari Limitada para instalar uma estação … |
Federal |
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N° 47.588/1960
05/01/1960 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Planalto de Araguari Limitada para instalar uma estação … |
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N° 47.584/1960
04/01/1960 |
Decreto
Altera o Regulamento da Escola de Aeronáutica. |
Federal |
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N° 47.584/1960
04/01/1960 |
Dec
Altera o Regulamento da Escola de Aeronáutica. |
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N° 47.583/1959
31/12/1959 |
Dec
Abre, ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$1.000.000,00, … |
Federal |
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N° 47.583/1959
31/12/1959 |
Decreto
Abre, ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$1.000.000,00, … |
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N° 47.571/1960
31/12/1959 |
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelo Quadros Permanente e Suplementar do … |
Federal |
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