Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 47.571/1960
31/12/1959 |
Dec
Altera a lotação de repartições atendidas pelo Quadros Permanente e Suplementar do … |
Federal |
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N° 47.570/1960
31/12/1959 |
Dec
Cria o Parque Nacional de Araguaia, integrante da Seção de Parques e … |
Federal |
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N° 47.570/1960
31/12/1959 |
Decreto
Cria o Parque Nacional de Araguaia, integrante da Seção de Parques e … |
Federal |
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N° 47.564/1959
30/12/1959 |
Decreto
Altera o § 2º do art. 83, do Regulamento para os serviços … |
Federal |
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N° 47.564/1959
30/12/1959 |
Dec
Altera o § 2º do art. 83, do Regulamento para os serviços … |
Federal |
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N° 47.535/1960
29/12/1959 |
Decreto
Aprova a designação dada ao Conjunto de ilhas destinadas à instalação da … |
Federal |
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N° 47.535/1960
29/12/1959 |
Dec
Aprova a designação dada ao Conjunto de ilhas destinadas à instalação da … |
Federal |
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N° 47.490/1960
24/12/1959 |
Dec
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista … |
Federal |
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N° 47.490/1960
24/12/1959 |
Decreto
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista … |
Federal |
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N° 47.446/1959
17/12/1959 |
Dec
Cria o Parque Nacional de Aparados da Serra, no município de São … |
Federal |
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N° 47.446/1959
17/12/1959 |
Decreto
Cria o Parque Nacional de Aparados da Serra, no município de São … |
Federal |
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N° 47.440/1959
16/12/1959 |
Dec
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do … |
Federal |
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N° 47.440/1959
16/12/1959 |
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do … |
Federal |
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N° 47.415/1959
11/12/1959 |
Dec
Altera a denominação de Henrique Lage da Agencia da Capitania dos Portos … |
Federal |
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N° 47.415/1959
11/12/1959 |
Decreto
Altera a denominação de Henrique Lage da Agencia da Capitania dos Portos … |
Federal |
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N° 47.373/1959
07/12/1959 |
Decreto
Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do impôsto de renda. |
Federal |
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N° 47.373/1959
07/12/1959 |
Dec
Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do impôsto de renda. |
Federal |
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N° 47.368/1959
04/12/1959 |
Dec
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do … |
Federal |
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N° 47.368/1959
04/12/1959 |
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do … |
Federal |
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N° 47.344/1959
04/12/1959 |
Decreto
Torna públicas ratificações e adesões à Convenção Internacional para a Proteção dos … |
Federal |
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