Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 47.344/1959
04/12/1959 |
Dec
Torna públicas ratificações e adesões à Convenção Internacional para a Proteção dos … |
Federal |
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N° 47.343/1959
04/12/1959 |
Dec
Altera o Decreto nº 45.195, de 31 de dezembro de 1958. |
Federal |
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N° 47.343/1959
04/12/1959 |
Decreto
Altera o Decreto nº 45.195, de 31 de dezembro de 1958. |
Federal |
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N° 47.300/1959
30/11/1959 |
Dec
Institui Comissão para estudar a situação dos serviços de praticagem |
Federal |
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N° 47.300/1959
30/11/1959 |
Decreto
Institui Comissão para estudar a situação dos serviços de praticagem |
Federal |
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N° 47.297/1959
28/11/1959 |
Decreto
Cria no Ministério das Relações Exteriores a Comissão de Coordenação da Política … |
Federal |
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N° 47.297/1959
28/11/1959 |
Dec
Cria no Ministério das Relações Exteriores a Comissão de Coordenação da Política … |
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N° 47.295-A/1959
27/11/1959 |
Dec
Autoriza o Embaixador do Brasil junto ao Govêrno de Espanha a aceitar … |
Federal |
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N° 47.295-A/1959
27/11/1959 |
Decreto
Autoriza o Embaixador do Brasil junto ao Govêrno de Espanha a aceitar … |
Federal |
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N° 47.295/1959
27/11/1959 |
Dec
Cria a Embaixada do Brasil no Reino de Marrocos. |
Federal |
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N° 47.295/1959
27/11/1959 |
Decreto
Cria a Embaixada do Brasil no Reino de Marrocos. |
Federal |
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N° 47.294/1959
27/11/1959 |
Decreto
Outorga concessão à Sociedade Rádio Emissora Paranaense Limitada para instalar uma estação … |
Federal |
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N° 47.294/1959
27/11/1959 |
Dec
Outorga concessão à Sociedade Rádio Emissora Paranaense Limitada para instalar uma estação … |
Federal |
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N° 47.278/1959
24/11/1959 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Sociedade Gaúcha Sociedade Anônima para estabelecer uma estação … |
Federal |
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N° 47.278/1959
24/11/1959 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Sociedade Gaúcha Sociedade Anônima para estabelecer uma estação … |
Federal |
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N° 47.274/1959
20/11/1959 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Clube de Patos Sociedade Anônima para instalar uma … |
Federal |
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N° 47.274/1959
20/11/1959 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Clube de Patos Sociedade Anônima para instalar uma … |
Federal |
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N° 47.273/1959
20/11/1959 |
Decreto
Considera de interêsse militar as funções exercidas no CODENO e no DNOCS, … |
Federal |
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N° 47.273/1959
20/11/1959 |
Dec
Considera de interêsse militar as funções exercidas no CODENO e no DNOCS, … |
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N° 47.261-A/1959
18/11/1959 |
Decreto
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 15, parágrafo 1º do … |
Federal |
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