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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 47.261-A/1959
18/11/1959
Dec
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 15, parágrafo 1º do …

Federal

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N° 47.258/1959
17/11/1959
Decreto
Altera a redação do art. 138, do Regulamento do Ensino Industrial, aprovado …

Federal

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N° 47.258/1959
17/11/1959
Dec
Altera a redação do art. 138, do Regulamento do Ensino Industrial, aprovado …

Federal

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N° 47.250/1959
17/11/1959
Decreto
Outorga concessão à Rádio Mirador Limitada para instalar uma estação radiodifusora.

Federal

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N° 47.250/1959
17/11/1959
Dec
Outorga concessão à Rádio Mirador Limitada para instalar uma estação radiodifusora.

Federal

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N° 47.233/1959
16/11/1959
Decreto
Inclui função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura e dá …

Federal

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N° 47.233/1959
16/11/1959
Dec
Inclui função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura e dá …

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N° 47.231/1959
16/11/1959
Dec
Retifica o Decreto nº 44.682, de 20 de outubro de 1958, que …

Federal

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N° 47.231/1959
16/11/1959
Decreto
Retifica o Decreto nº 44.682, de 20 de outubro de 1958, que …

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N° 47.219/1959
12/11/1959
Decreto
Outorga concessão à Rádio Pampa Limitada para instalar uma estação radiodifusora.

Federal

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N° 47.219/1959
12/11/1959
Dec
Outorga concessão à Rádio Pampa Limitada para instalar uma estação radiodifusora.

Federal

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N° 47.172/1959
05/11/1959
Decreto
Dispõe sôbre a aquisição de veículos para o Serviço Público Federal, e …

Federal

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N° 47.172/1959
05/11/1959
Dec
Dispõe sôbre a aquisição de veículos para o Serviço Público Federal, e …

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N° 47.169/1959
04/11/1959
Dec
Cria o cargo de Adido Aeronáutico junto à Embaixada do Brasil em …

Federal

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N° 47.169/1959
04/11/1959
Decreto
Cria o cargo de Adido Aeronáutico junto à Embaixada do Brasil em …

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N° 47.166/1959
04/11/1959
Decreto
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 44.600, de 27 …

Federal

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N° 47.166/1959
04/11/1959
Dec
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 44.600, de 27 …

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N° 47.165/1959
03/11/1959
Dec
Altera o Decreto nº 28.959, de 11 de dezembro de 1950.

Federal

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N° 47.165/1959
03/11/1959
Decreto
Altera o Decreto nº 28.959, de 11 de dezembro de 1950.

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N° 47.164/1959
03/11/1959
Dec
Autoriza o Embaixador do Brasil junto ao Gôverno da República do Líbano …

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