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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 46.281/1959
29/06/1959
Decreto
Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabela Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista …

Federal

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N° 46.277/1959
27/06/1959
Decreto
Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto …

Federal

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N° 46.277/1959
27/06/1959
Dec
Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto …

Federal

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N° 46.274/1959
27/06/1959
Dec
Outorga concessão à Sociedade Rádio Emissora Continental de Pôrto Alegre Limitada para …

Federal

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N° 46.274/1959
27/06/1959
Decreto
Outorga concessão à Sociedade Rádio Emissora Continental de Pôrto Alegre Limitada para …

Federal

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N° 46.226/1959
16/06/1959
Decreto
Outorga concessão à Rádio Paulista Limitada para instalar uma estação radiodifusora.

Federal

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N° 46.226/1959
16/06/1959
Dec
Outorga concessão à Rádio Paulista Limitada para instalar uma estação radiodifusora.

Federal

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N° 46.192/1959
11/06/1959
Dec
Declara de utilidade pública a "União dos Agricultores e Criadores" - (UNAC) …

Federal

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N° 46.192/1959
11/06/1959
Decreto
Declara de utilidade pública a "União dos Agricultores e Criadores" - (UNAC) …

Federal

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N° 46.187/1959
11/06/1959
Decreto
Autoriza o The First national city Bank of New York a instalar …

Federal

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N° 46.187/1959
11/06/1959
Dec
Autoriza o The First national city Bank of New York a instalar …

Federal

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N° 46.186/1959
11/06/1959
Dec
Autoriza o “Banco de La Nacion Argentina” a funcionar com uma filial …

Federal

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N° 46.186/1959
11/06/1959
Decreto
Autoriza o “Banco de La Nacion Argentina” a funcionar com uma filial …

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N° 46.169/1959
05/06/1959
Decreto
Retifica o Decreto nº 44.481 de 8 de setembro de 1958.

Federal

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N° 46.169/1959
05/06/1959
Dec
Retifica o Decreto nº 44.481 de 8 de setembro de 1958.

Federal

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N° 46.168/1959
05/06/1959
Decreto
Transfere, sem aumento de despesa funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista …

Federal

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N° 46.168/1959
05/06/1959
Dec
Transfere, sem aumento de despesa funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista …

Federal

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N° 46.167/1959
05/06/1959
Dec
Transfere, sem aumento de despesas, funções de Tabelas Numéricos Especiais de Extranumerário-mensalista …

Federal

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N° 46.167/1959
05/06/1959
Decreto
Transfere, sem aumento de despesas, funções de Tabelas Numéricos Especiais de Extranumerário-mensalista …

Federal

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N° 46.143/1959
05/06/1959
Dec
Outorga concessão à Rádio Sociedade Educadora Cariri Limitada para instalar uma estação …

Federal

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