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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 44.307/1958
08/08/1958
Dec
Declara de utilidade pública a "União dos Viajantes e Corretores Comerciais" com …

Federal

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N° 44.296/1958
07/08/1958
Decreto
Altera o Decreto nº 37.856, de 5 de setembro de 1955, para …

Federal

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N° 44.296/1958
07/08/1958
Dec
Altera o Decreto nº 37.856, de 5 de setembro de 1955, para …

Federal

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N° 44.227/1958
31/07/1958
Decreto
Declara de caráter ou interêsse militar funções exercidas no Conselho Nacional de …

Federal

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N° 44.227/1958
31/07/1958
Dec
Declara de caráter ou interêsse militar funções exercidas no Conselho Nacional de …

Federal

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N° 44.220/1958
31/07/1958
Decreto
Cria o estandarte-distitntivo para as Escola Preparatórias.

Federal

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N° 44.220/1958
31/07/1958
Dec
Cria o estandarte-distitntivo para as Escola Preparatórias.

Federal

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N° 44.193/1958
28/07/1958
Decreto
Altera o Decreto nº 28.959, de 11 de dezembro de 1950, que …

Federal

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N° 44.193/1958
28/07/1958
Dec
Altera o Decreto nº 28.959, de 11 de dezembro de 1950, que …

Federal

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N° 44.187/1958
28/07/1958
Dec
Dá nova redação ao art. 44 do Decreto nº 42.820, de 16 …

Federal

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N° 44.187/1958
28/07/1958
Decreto
Dá nova redação ao art. 44 do Decreto nº 42.820, de 16 …

Federal

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N° 44.116/1958
24/07/1958
Dec
Outorga concessão à Sociedade Rádio Santa Mariense Ltda. para instalar uma estação …

Federal

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N° 44.116/1958
24/07/1958
Decreto
Outorga concessão à Sociedade Rádio Santa Mariense Ltda. para instalar uma estação …

Federal

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N° 44.083/1958
23/07/1958
Decreto
Regula a execução transitória do Código do Ministério Público do distrito Federal.

Federal

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N° 44.083/1958
23/07/1958
Dec
Regula a execução transitória do Código do Ministério Público do distrito Federal.

Federal

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N° 44.082/1958
23/07/1958
Decreto
Abre, ao poder Judiciário, Justiça do Trabalho - tribunal Regional da 2º …

Federal

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N° 44.082/1958
23/07/1958
Dec
Abre, ao poder Judiciário, Justiça do Trabalho - tribunal Regional da 2º …

Federal

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N° 44.057/1958
22/07/1958
Dec
Declara de utilidade Pública a "Irmandade de Misericórdia de Caconde", com sede …

Federal

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N° 44.057/1958
22/07/1958
Decreto
Declara de utilidade Pública a "Irmandade de Misericórdia de Caconde", com sede …

Federal

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N° 44.048/1958
21/07/1958
Decreto
Eleva à categoria de Embaixada a representação diplomática do Brasil junto ao …

Federal

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