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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 17.160/2019
27/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2020-2023.

Estadual

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N° 17.159/2019
27/12/2019
Lei
ALTERA O ANEXO II - ANEXO DE METAS FISCAIS, DA LEI N.º …

Estadual

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N° 17.158/2019
27/12/2019
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE GESTÃO OPERACIONAL DE OBRAS – GEOB.

Estadual

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N° 17.157/2019
27/12/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 13.026, DE 23 DE JUNHO DE 2000.

Estadual

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N° 17.156/2019
27/12/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 16.880, DE 23 DE MAIO DE 2019.

Estadual

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N° 17.155/2019
27/12/2019
Lei
DENOMINA GERARDO DE ASSIS BARROS A ARENINHA TIPO II, NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 171/2019
27/12/2019
Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 …

Federal

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N° 10.193/2019
27/12/2019
Decreto
Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e …

Federal

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N° 10.193/2019
27/12/2019
Dec
Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e …

Federal

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N° 10.192/2019
27/12/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que …

Federal

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N° 10.192/2019
27/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que …

Federal

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N° 10.191/2019
27/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.191/2019
27/12/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 17.154/2019
26/12/2019
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO DE …

Estadual

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N° 17.153/2019
26/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES …

Estadual

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N° 17.152/2019
26/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA …

Estadual

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N° 17.151/2019
26/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO …

Estadual

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N° 914/2019
24/12/2019
Medida Provisória
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos …

Federal

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N° 10.190/2019
24/12/2019
Dec
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

Federal

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N° 10.190/2019
24/12/2019
Decreto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

Federal

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