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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 38.525/1956
06/01/1956
Decreto
Torna pública a adesão da Suíça à Convenção de Berna para a …

Federal

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N° 38.489/1955
31/12/1955
Decreto
Dispõe sobre o registro de atos administrativos referentes ao desembaraço aduaneiro de …

Federal

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N° 38.489/1955
31/12/1955
Dec
Dispõe sobre o registro de atos administrativos referentes ao desembaraço aduaneiro de …

Federal

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N° 38.472/1955
29/12/1955
Decreto
Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte da Noruega, …

Federal

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N° 38.472/1955
29/12/1955
Dec
Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte da Noruega, …

Federal

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N° 38.465/1956
29/12/1955
Decreto
Aprova o Regulamento para a Concessão do Prêmio “Marcílio Dias”.

Federal

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N° 38.465/1956
29/12/1955
Dec
Aprova o Regulamento para a Concessão do Prêmio “Marcílio Dias”.

Federal

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N° 38.412/1955
26/12/1955
Decreto
Cria, no Ministério da Marinha, o Depósito de Subsistência do Rio de …

Federal

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N° 38.412/1955
26/12/1955
Dec
Cria, no Ministério da Marinha, o Depósito de Subsistência do Rio de …

Federal

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N° 38.411/1955
26/12/1955
Dec
Aprova as Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação …

Federal

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N° 38.411/1955
26/12/1955
Decreto
Aprova as Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação …

Federal

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N° 38.410/1956
26/12/1955
Decreto
Cria o Brasão de Armas para a Escola de Comando e Estado …

Federal

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N° 38.410/1956
26/12/1955
Dec
Cria o Brasão de Armas para a Escola de Comando e Estado …

Federal

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N° 38.402/1955
23/12/1955
Dec
Prorroga o estado de sítio.

Federal

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N° 38.402/1955
23/12/1955
Decreto
Prorroga o estado de sítio.

Federal

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N° 38.401/1955
23/12/1955
Dec
Torna pública a denúncia, pelo Govêrno da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas …

Federal

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N° 38.401/1955
23/12/1955
Decreto
Torna pública a denúncia, pelo Govêrno da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas …

Federal

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N° 38.400/1955
23/12/1955
Dec
Torna público o depósito do instrumento de adesão, por parte do Govêrno …

Federal

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N° 38.400/1955
23/12/1955
Decreto
Torna público o depósito do instrumento de adesão, por parte do Govêrno …

Federal

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N° 38.360/1955
22/12/1955
Decreto
Cria o Centro de Instrução do Corpo de Fuzileiros Navais e sua …

Federal

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