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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 38.259/1955
26/11/1955
Decreto
Dá nova redação ao art. 5º do Regulamento do Quadro de Estado …

Federal

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N° 38.256/1955
25/11/1955
Dec
Torna público o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Cuba, …

Federal

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N° 38.256/1955
25/11/1955
Decreto
Torna público o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Cuba, …

Federal

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N° 38.254/1955
25/11/1955
Dec
Dá nova designação às Delegações criadas pelo Decreto nº 23.942, de 28 …

Federal

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N° 38.254/1955
25/11/1955
Decreto
Dá nova designação às Delegações criadas pelo Decreto nº 23.942, de 28 …

Federal

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N° 38.249/1955
18/11/1955
Decreto
Torna público o depósito do instrumento de ratificação por parte da Nicarágua, …

Federal

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N° 38.249/1955
18/11/1955
Dec
Torna público o depósito do instrumento de ratificação por parte da Nicarágua, …

Federal

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N° 38.245/1955
10/11/1955
Dec
Outorga concessão á difusora ouro verde ltda , para instalar uma estação …

Federal

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N° 38.245/1955
10/11/1955
Decreto
Outorga concessão á difusora ouro verde ltda , para instalar uma estação …

Federal

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N° 38.244/1955
10/11/1955
Dec
Suprime cargos provisórios e extintos, e extingue cargos excedentes, dos Quadros Permanente …

Federal

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N° 38.244/1955
10/11/1955
Decreto
Suprime cargos provisórios e extintos, e extingue cargos excedentes, dos Quadros Permanente …

Federal

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N° 38.232/1955
10/11/1955
Dec
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 35.618, de 4 …

Federal

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N° 38.232/1955
10/11/1955
Decreto
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 35.618, de 4 …

Federal

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N° 38.209/1955
10/11/1955
Decreto
Cria funções na Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura e …

Federal

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N° 38.209/1955
10/11/1955
Dec
Cria funções na Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura e …

Federal

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N° 38.208/1955
10/11/1955
Dec
Cria o Núcleo Colonial de Geremoabo, no Município do mesmo nome, Estado …

Federal

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N° 38.208/1955
10/11/1955
Decreto
Cria o Núcleo Colonial de Geremoabo, no Município do mesmo nome, Estado …

Federal

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N° 38.207/1955
10/11/1955
Decreto
Cria o Núcleo Colonial de Queimadas, no Município do mesmo nome, no …

Federal

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N° 38.207/1955
10/11/1955
Dec
Cria o Núcleo Colonial de Queimadas, no Município do mesmo nome, no …

Federal

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N° 38.204-A/1955
03/11/1955
Dec
Dá nova redação à Casos Omissos do Código de Vencimentos dos Militares, …

Federal

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