Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 38.124/1955
21/10/1955 |
Dec
Promulga o Convênio sôbre marcas de indústria e de comércio e privilégios … |
Federal |
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N° 38.123/1955
21/10/1955 |
Decreto
Torna pública a denúncia, pelo o Brasil, do Ajuste Comercial entre os … |
Federal |
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N° 38.123/1955
21/10/1955 |
Dec
Torna pública a denúncia, pelo o Brasil, do Ajuste Comercial entre os … |
Federal |
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N° 38.101/1955
18/10/1955 |
Dec
Cria base Fluvial de Ladário e extingue o Arsenal de Marinha de … |
Federal |
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N° 38.101/1955
18/10/1955 |
Decreto
Cria base Fluvial de Ladário e extingue o Arsenal de Marinha de … |
Federal |
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N° 38.099/1955
18/10/1955 |
Decreto
Dispõe sôbre diárias, auxílio para transporte e representação dos funcionários da carreira … |
Federal |
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N° 38.099/1955
18/10/1955 |
Dec
Dispõe sôbre diárias, auxílio para transporte e representação dos funcionários da carreira … |
Federal |
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N° 38.097/1955
17/10/1955 |
Dec
Transfere à Companhia Hidroelétrica do Rio de Pardo a concessão outorgada ao … |
Federal |
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N° 38.097/1955
17/10/1955 |
Decreto
Transfere à Companhia Hidroelétrica do Rio de Pardo a concessão outorgada ao … |
Federal |
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N° 38.087/1955
12/10/1955 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Capixaba Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de … |
Federal |
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N° 38.087/1955
12/10/1955 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Capixaba Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de … |
Federal |
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N° 38.086/1955
12/10/1955 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda. para estabelecer uma estação … |
Federal |
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N° 38.086/1955
12/10/1955 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda. para estabelecer uma estação … |
Federal |
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N° 38.081/1955
12/10/1955 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Difusora da Aquidauana Limitada para instalar uma estação … |
Federal |
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N° 38.081/1955
12/10/1955 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Difusora da Aquidauana Limitada para instalar uma estação … |
Federal |
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N° 38.078/1955
12/10/1955 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Difusora de Cuiabá Limitada para instalar uma estação … |
Federal |
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N° 38.078/1955
12/10/1955 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Difusora de Cuiabá Limitada para instalar uma estação … |
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N° 38.076/1955
12/10/1955 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Difusora Triangulina Ltda. para instalar uma estação radiodifusora … |
Federal |
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N° 38.076/1955
12/10/1955 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Difusora Triangulina Ltda. para instalar uma estação radiodifusora … |
Federal |
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N° 38.073/1955
12/10/1955 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Difusora do Maranhão Ltda. para instalar uma estação … |
Federal |
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