Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 37.221/1955
27/04/1955 |
Dec
Cria o 1º Grupamento de Engenharia e a Comissão Construtora do Nordeste, … |
Federal |
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N° 37.206/1955
23/04/1955 |
Dec
Torna público haver o Viet-Nam aderido a Convenção relativa ao estabelecimento de … |
Federal |
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N° 37.206/1955
23/04/1955 |
Decreto
Torna público haver o Viet-Nam aderido a Convenção relativa ao estabelecimento de … |
Federal |
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N° 37.205/1955
23/04/1955 |
Dec
Faz inclusão na Tabela II de Gratificação de Representação de aprovada pelo … |
Federal |
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N° 37.205/1955
23/04/1955 |
Decreto
Faz inclusão na Tabela II de Gratificação de Representação de aprovada pelo … |
Federal |
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N° 37.176/1955
15/04/1955 |
Decreto
Promulga o Protocolo de Emenda da Convenção para a Repressão do Tráfico … |
Federal |
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N° 37.176/1955
15/04/1955 |
Dec
Promulga o Protocolo de Emenda da Convenção para a Repressão do Tráfico … |
Federal |
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N° 37.175/1955
15/04/1955 |
Dec
Torna público que os Governos de quatro países denunciaram a Convenção para … |
Federal |
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N° 37.175/1955
15/04/1955 |
Decreto
Torna público que os Governos de quatro países denunciaram a Convenção para … |
Federal |
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N° 37.172/1955
14/04/1955 |
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Viajantes, Pracistas e Representantes … |
Federal |
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N° 37.172/1955
14/04/1955 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Viajantes, Pracistas e Representantes … |
Federal |
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N° 37.112/1955
01/04/1955 |
Decreto
Promulga o Acôrdo relativo à concessão de facilidades aos marinheiros mercantes para … |
Federal |
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N° 37.112/1955
01/04/1955 |
Dec
Promulga o Acôrdo relativo à concessão de facilidades aos marinheiros mercantes para … |
Federal |
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N° 37.111/1955
01/04/1955 |
Decreto
Altera as Tabelas de Gratificação de Representação aprovadas pelo Decreto nº 36.711, … |
Federal |
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N° 37.111/1955
01/04/1955 |
Dec
Altera as Tabelas de Gratificação de Representação aprovadas pelo Decreto nº 36.711, … |
Federal |
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N° 37.100/1955
25/03/1955 |
Decreto
Promulga o Protocolo de emenda da Convenção para a Supressão da Circulação … |
Federal |
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N° 37.100/1955
25/03/1955 |
Dec
Promulga o Protocolo de emenda da Convenção para a Supressão da Circulação … |
Federal |
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N° 37.053/1955
18/03/1955 |
Decreto
Torna público o depósito do instrumento de ratificação por parte do Chile, … |
Federal |
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N° 37.053/1955
18/03/1955 |
Dec
Torna público o depósito do instrumento de ratificação por parte do Chile, … |
Federal |
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N° 37.046/1955
17/03/1955 |
Dec
Outorga concessão á Sociedade Rádio Emissora Paranaense Limitada para instalar uma estação … |
Federal |
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