Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 17.127/2019
12/12/2019 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ O … |
Estadual |
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N° 17.126/2019
12/12/2019 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO … |
Estadual |
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N° 17.125/2019
12/12/2019 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ASSISTENCIAL E FILANTRÓPICA RECUPERANDO VIDAS, … |
Estadual |
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N° 17.124/2019
12/12/2019 |
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TAEKWONDO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA … |
Estadual |
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N° 17.123/2019
12/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITAPIPOCA EXPOITA, NO … |
Estadual |
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N° 17.122/2019
12/12/2019 |
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ZÉ MARIA … |
Estadual |
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N° 17.121/2019
12/12/2019 |
Lei
DENOMINA RAIMUNDA MOURÃO RESENDE O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI LOCALIZADO … |
Estadual |
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N° 17.120/2019
12/12/2019 |
Lei
PROIBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM … |
Estadual |
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N° 17.119/2019
12/12/2019 |
Lei
ALTERA A LEI N.º 16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE … |
Estadual |
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N° 10.172/2019
11/12/2019 |
Dec
Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional … |
Federal |
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N° 10.172/2019
11/12/2019 |
Decreto
Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional … |
Federal |
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N° 10.171/2019
11/12/2019 |
Decreto
Dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas. |
Federal |
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N° 10.171/2019
11/12/2019 |
Dec
Dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas. |
Federal |
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N° 10.170/2019
11/12/2019 |
Decreto
Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que … |
Federal |
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N° 10.170/2019
11/12/2019 |
Dec
Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que … |
Federal |
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N° 10.169/2019
11/12/2019 |
Decreto
Altera o Decreto nº 9.907, de 9 de julho de 2019, para … |
Federal |
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N° 10.169/2019
11/12/2019 |
Dec
Altera o Decreto nº 9.907, de 9 de julho de 2019, para … |
Federal |
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N° 911/2019
10/12/2019 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de … |
Federal |
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N° 910/2019
10/12/2019 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que … |
Federal |
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N° 10.168/2019
10/12/2019 |
Decreto
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais … |
Federal |
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