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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 17.127/2019
12/12/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ O …

Estadual

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N° 17.126/2019
12/12/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 17.125/2019
12/12/2019
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ASSISTENCIAL E FILANTRÓPICA RECUPERANDO VIDAS, …

Estadual

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N° 17.124/2019
12/12/2019
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TAEKWONDO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA …

Estadual

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N° 17.123/2019
12/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITAPIPOCA – EXPOITA, NO …

Estadual

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N° 17.122/2019
12/12/2019
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ZÉ MARIA …

Estadual

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N° 17.121/2019
12/12/2019
Lei
DENOMINA RAIMUNDA MOURÃO RESENDE O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI –LOCALIZADO …

Estadual

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N° 17.120/2019
12/12/2019
Lei
PROIBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM …

Estadual

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N° 17.119/2019
12/12/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE …

Estadual

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N° 10.172/2019
11/12/2019
Dec
Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional …

Federal

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N° 10.172/2019
11/12/2019
Decreto
Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional …

Federal

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N° 10.171/2019
11/12/2019
Decreto
Dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas.

Federal

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N° 10.171/2019
11/12/2019
Dec
Dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas.

Federal

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N° 10.170/2019
11/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que …

Federal

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N° 10.170/2019
11/12/2019
Dec
Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que …

Federal

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N° 10.169/2019
11/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.907, de 9 de julho de 2019, para …

Federal

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N° 10.169/2019
11/12/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.907, de 9 de julho de 2019, para …

Federal

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N° 911/2019
10/12/2019
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de …

Federal

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N° 910/2019
10/12/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que …

Federal

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N° 10.168/2019
10/12/2019
Decreto
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais …

Federal

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