Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 7.846/2012
23/11/2012 |
Decreto
Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de dois cargos em comissão … |
Federal |
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N° 7.846/2012
23/11/2012 |
Dec
Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de dois cargos em comissão … |
Federal |
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N° 15.235/2012
19/11/2012 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCENTIVAR A LEITURA JUNTO AOS PROFESSORES E … |
Estadual |
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N° 15.234/2012
19/11/2012 |
Lei
CRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E … |
Estadual |
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N° 7.845/2012
14/11/2012 |
Dec
Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em … |
Federal |
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N° 7.845/2012
14/11/2012 |
Decreto
Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em … |
Federal |
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N° 15.233/2012
14/11/2012 |
Lei
CRIA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATRIBUIÇÕES … |
Estadual |
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N° 7.844/2012
13/11/2012 |
Decreto
Regulamenta o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro … |
Federal |
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N° 7.844/2012
13/11/2012 |
Dec
Regulamenta o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro … |
Federal |
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N° 589/2012
13/11/2012 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às … |
Federal |
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N° 7.843/2012
12/11/2012 |
Decreto
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito … |
Federal |
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N° 7.843/2012
12/11/2012 |
Dec
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito … |
Federal |
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N° 7.842/2012
12/11/2012 |
Decreto
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino … |
Federal |
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N° 7.842/2012
12/11/2012 |
Dec
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino … |
Federal |
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N° 7.841/2012
12/11/2012 |
Decreto
Altera o Anexo I ao Decreto nº 7.709, de 3 de abril … |
Federal |
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N° 7.841/2012
12/11/2012 |
Dec
Altera o Anexo I ao Decreto nº 7.709, de 3 de abril … |
Federal |
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N° 7.840/2012
12/11/2012 |
Decreto
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito … |
Federal |
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N° 7.840/2012
12/11/2012 |
Dec
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito … |
Federal |
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N° 588/2012
12/11/2012 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor … |
Federal |
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N° 7.839/2012
09/11/2012 |
Decreto
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA. |
Federal |
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