Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 7.779/2012
31/07/2012 |
Dec
Altera os Decretos nº 6.521, de 30 de julho de 2008, nº … |
Federal |
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N° 7.778/2012
27/07/2012 |
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e … |
Federal |
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N° 7.778/2012
27/07/2012 |
Dec
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e … |
Federal |
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N° 7.777/2012
24/07/2012 |
Dec
Dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos … |
Federal |
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N° 7.777/2012
24/07/2012 |
Decreto
Dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos … |
Federal |
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N° 7.776/2012
24/07/2012 |
Dec
Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, … |
Federal |
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N° 7.776/2012
24/07/2012 |
Decreto
Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, … |
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N° 15.209/2012
19/07/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE … |
Estadual |
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N° 15.208/2012
19/07/2012 |
Lei
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 15.170, DE 18 DE JUNHO … |
Estadual |
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N° 15.207/2012
19/07/2012 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTA MISSIONÁRIA AIAMIS. |
Estadual |
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N° 15.206/2012
19/07/2012 |
Lei
Denomina Silvestre DE Almeida Duarte, a barragem Muquém, localizada no município de … |
Estadual |
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N° 15.205/2012
19/07/2012 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL CANTINA SAUDÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE … |
Estadual |
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N° 15.204/2012
19/07/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS VANTAGENS PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO … |
Estadual |
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N° 15.203/2012
19/07/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA … |
Estadual |
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N° 15.202/2012
19/07/2012 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA … |
Estadual |
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N° 15.201/2012
19/07/2012 |
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL. |
Estadual |
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N° 15.200/2012
19/07/2012 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CASA DE AFONSO E MARIA … |
Estadual |
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N° 15.199/2012
19/07/2012 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA DOS ARTESÃOS, ARTISTAS E … |
Estadual |
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N° 15.198/2012
19/07/2012 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, À PREFEITURA … |
Estadual |
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N° 15.197/2012
19/07/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO … |
Estadual |
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