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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.672/2012
17/01/2012
Dec
Fixa, para a Marinha do Brasil, os quantitativos de vagas para promoções …

Federal

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N° 7.672/2012
17/01/2012
Decreto
Fixa, para a Marinha do Brasil, os quantitativos de vagas para promoções …

Federal

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N° 7.671/2012
17/01/2012
Dec
Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 7.671/2012
17/01/2012
Decreto
Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 7.670/2012
16/01/2012
Dec
Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão aprovado pelo Decreto nº …

Federal

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N° 7.670/2012
16/01/2012
Decreto
Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão aprovado pelo Decreto nº …

Federal

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N° 141/2012
13/01/2012
Lei Complementar
Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor …

Federal

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N° 7.669/2012
11/01/2012
Dec
Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.556, de 24 de agosto …

Federal

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N° 7.669/2012
11/01/2012
Decreto
Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.556, de 24 de agosto …

Federal

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N° 7.668/2012
11/01/2012
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.668/2012
11/01/2012
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.667/2012
11/01/2012
Dec
Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado em Brasília, …

Federal

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N° 7.667/2012
11/01/2012
Decreto
Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado em Brasília, …

Federal

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N° 7.666/2012
11/01/2012
Dec
Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da …

Federal

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N° 7.666/2012
11/01/2012
Decreto
Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da …

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N° 7.665/2012
11/01/2012
Dec
Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.462, de 19 de abril …

Federal

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N° 7.665/2012
11/01/2012
Decreto
Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.462, de 19 de abril …

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N° 7.664/2012
11/01/2012
Dec
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 …

Federal

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N° 7.664/2012
11/01/2012
Decreto
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 …

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N° 558/2012
05/01/2012
Medida Provisória
Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos …

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