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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.080/2019
24/10/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que …

Federal

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N° 10.080/2019
24/10/2019
Dec
Altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que …

Federal

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N° 17.086/2019
23/10/2019
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA SUPERAÇÃO: UMA NOVA …

Estadual

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N° 17.085/2019
23/10/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR.

Estadual

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N° 17.084/2019
23/10/2019
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A CAVALGADA …

Estadual

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N° 17.083/2019
23/10/2019
Lei
DENOMINA RAIMUNDO NONATO DE SOUSA A ARENINHA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 17.082/2019
23/10/2019
Lei
DENOMINA MYKAEL ARAÚJO LUCENA A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ.

Estadual

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N° 17.081/2019
23/10/2019
Lei
DENOMINA CARLOS ROBERTO MARTINS MAGALHÃES A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.

Estadual

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N° 17.080/2019
23/10/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS QUE ATUAM …

Estadual

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N° 17.079/2019
23/10/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O EVENTO …

Estadual

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N° 17.078/2019
23/10/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA …

Estadual

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N° 17.077/2019
23/10/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA …

Estadual

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N° 17.076/2019
23/10/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A ENCENAÇÃO …

Estadual

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N° 17.075/2019
23/10/2019
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA …

Estadual

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N° 17.074/2019
23/10/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS DE …

Estadual

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N° 17.073/2019
23/10/2019
Lei
INSTITUI O DIA DO COACH INTEGRAL SISTÊMICO NO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 17.072/2019
23/10/2019
Lei
DENOMINA GERALDO GOMES DE AZEVEDO O TRECHO DA CE-354 ENTRE O ENTRONCAMENTO …

Estadual

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N° 17.071/2019
23/10/2019
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A LUÍS MAURO DE ALBUQUERQUE ARAÚJO.

Estadual

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N° 17.070/2019
23/10/2019
Lei
DENOMINA JOSÉ CLÓVES DE SOUSA BRASIL A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 17.069/2019
23/10/2019
Lei
DENOMINA MAURO VIANA DE FREITAS A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA.

Estadual

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