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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.072/2019
18/10/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que …

Federal

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N° 900/2019
17/10/2019
Medida Provisória
Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar …

Federal

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N° 10.071/2019
17/10/2019
Dec
Dispõe sobre o Conselho Deliberativo da Política do Café.

Federal

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N° 10.071/2019
17/10/2019
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Deliberativo da Política do Café.

Federal

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N° 10.070/2019
17/10/2019
Decreto
Promulga o Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, de 10 de maio …

Federal

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N° 10.070/2019
17/10/2019
Dec
Promulga o Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, de 10 de maio …

Federal

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N° 10.069/2019
17/10/2019
Dec
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.

Federal

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N° 10.069/2019
17/10/2019
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.

Federal

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N° 899/2019
16/10/2019
Medida Provisória
Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.

Federal

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N° 17.064/2019
16/10/2019
Lei
INSTITUI A SEMANA DA PUREZA DA CRIANÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 10.068/2019
16/10/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.518, de 18 de setembro de 2015, que …

Federal

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N° 10.068/2019
16/10/2019
Dec
Altera o Decreto nº 8.518, de 18 de setembro de 2015, que …

Federal

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N° 898/2019
15/10/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que …

Federal

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N° 17.063/2019
15/10/2019
Lei
CRIA A SEMANA DE COMBATE À SEXUALIZAÇÃO E EROTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS …

Estadual

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N° 17.062/2019
15/10/2019
Lei
INCLUI A PARADA PELA DIVERSIDADE SEXUAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO …

Estadual

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N° 10.067/2019
15/10/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás no âmbito …

Federal

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N° 10.067/2019
15/10/2019
Dec
Dispõe sobre a qualificação da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás no âmbito …

Federal

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N° 10.066/2019
15/10/2019
Dec
Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - …

Federal

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N° 10.066/2019
15/10/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - …

Federal

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N° 10.065/2019
14/10/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. …

Federal

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