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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.052/2019
09/10/2019
Decreto
Institui a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital.

Federal

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N° 10.052/2019
09/10/2019
Dec
Institui a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital.

Federal

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N° 10.051/2019
09/10/2019
Dec
Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Federal

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N° 10.051/2019
09/10/2019
Decreto
Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Federal

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N° 10.050/2019
09/10/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que …

Federal

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N° 10.050/2019
09/10/2019
Dec
Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que …

Federal

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N° 10.049/2019
09/10/2019
Dec
Institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência …

Federal

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N° 10.049/2019
09/10/2019
Decreto
Institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência …

Federal

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N° 10.048/2019
09/10/2019
Decreto
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 10.048/2019
09/10/2019
Dec
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 10.047/2019
09/10/2019
Dec
Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui …

Federal

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N° 10.047/2019
09/10/2019
Decreto
Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui …

Federal

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N° 10.046/2019
09/10/2019
Decreto
Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração …

Federal

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N° 10.046/2019
09/10/2019
Dec
Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração …

Federal

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N° 10.045/2019
04/10/2019
Dec
Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de …

Federal

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N° 10.045/2019
04/10/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de …

Federal

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N° 10.044/2019
04/10/2019
Decreto
Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.

Federal

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N° 10.044/2019
04/10/2019
Dec
Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.

Federal

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N° 10.043/2019
03/10/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.620, de 20 de dezembro de 2018, que …

Federal

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N° 10.043/2019
03/10/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.620, de 20 de dezembro de 2018, que …

Federal

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