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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.042/2019
03/10/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.569, de 20 de novembro de 2018, que …

Federal

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N° 10.042/2019
03/10/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.569, de 20 de novembro de 2018, que …

Federal

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N° 10.041/2019
03/10/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e …

Federal

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N° 10.041/2019
03/10/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e …

Federal

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N° 10.040/2019
03/10/2019
Decreto
Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.

Federal

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N° 10.040/2019
03/10/2019
Dec
Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.

Federal

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N° 10.039/2019
03/10/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, que …

Federal

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N° 10.039/2019
03/10/2019
Dec
Altera o Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, que …

Federal

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N° 10.038/2019
02/10/2019
Decreto
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil …

Federal

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N° 10.038/2019
02/10/2019
Dec
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil …

Federal

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N° 897/2019
01/10/2019
Medida Provisória
Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação …

Federal

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N° 17.008/2019
01/10/2019
Lei
INSTITUI O PROGRAMA ESTUDAR FORA PARA OFERTAR INTERCÂMBIO EDUCACIONAL INTERNACIONAL AOS ALUNOS …

Estadual

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N° 10.037/2019
01/10/2019
Decreto
Revoga o Decreto de 15 de julho de 2015, que cria a …

Federal

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N° 10.037/2019
01/10/2019
Dec
Revoga o Decreto de 15 de julho de 2015, que cria a …

Federal

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N° 10.036/2019
01/10/2019
Decreto
Dispõe sobre a Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.

Federal

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N° 10.036/2019
01/10/2019
Dec
Dispõe sobre a Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.

Federal

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N° 10.035/2019
01/10/2019
Decreto
Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.

Federal

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N° 10.035/2019
01/10/2019
Dec
Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.

Federal

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N° 10.034/2019
01/10/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018, e …

Federal

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N° 10.034/2019
01/10/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018, e …

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