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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.033/2019
01/10/2019
Dec
Promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre o Registro Internacional …

Federal

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N° 10.033/2019
01/10/2019
Decreto
Promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre o Registro Internacional …

Federal

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N° 10.032/2019
01/10/2019
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de …

Federal

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N° 10.032/2019
01/10/2019
Dec
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de …

Federal

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N° 17.007/2019
30/09/2019
Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Estadual

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N° 17.006/2019
30/09/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – …

Estadual

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N° 17.005/2019
30/09/2019
Lei
AUTORIZA A REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA CAGECE.

Estadual

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N° 16.975/2019
30/09/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA SINDICALIZADA ENTRE …

Estadual

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N° 16.972/2019
30/09/2019
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O EVENTO NATAL …

Estadual

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N° 10.031/2019
30/09/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para …

Federal

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N° 10.031/2019
30/09/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para …

Federal

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N° 10.030/2019
30/09/2019
Decreto
Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.

Federal

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N° 10.030/2019
30/09/2019
Dec
Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.

Federal

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N° 17.004/2019
27/09/2019
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O …

Estadual

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N° 10.029/2019
26/09/2019
Decreto
Autoriza o Banco Central do Brasil a reconhecer como de interesse do …

Federal

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N° 10.029/2019
26/09/2019
Dec
Autoriza o Banco Central do Brasil a reconhecer como de interesse do …

Federal

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N° 10.028/2019
26/09/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.028/2019
26/09/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.027/2019
25/09/2019
Decreto
Promulga o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, firmado pela …

Federal

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N° 10.027/2019
25/09/2019
Dec
Promulga o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, firmado pela …

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