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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.008/2019
05/09/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea …

Federal

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N° 10.007/2019
05/09/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e …

Federal

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N° 10.007/2019
05/09/2019
Dec
Dispõe sobre a qualificação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e …

Federal

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N° 10.006/2019
05/09/2019
Dec
Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, para …

Federal

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N° 10.006/2019
05/09/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, para …

Federal

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N° 10.005/2019
05/09/2019
Decreto
Revoga o Decreto nº 9.461, de 8 de agosto de 2018, que …

Federal

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N° 10.005/2019
05/09/2019
Dec
Revoga o Decreto nº 9.461, de 8 de agosto de 2018, que …

Federal

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N° 10.004/2019
05/09/2019
Dec
Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Federal

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N° 10.004/2019
05/09/2019
Decreto
Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Federal

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N° 894/2019
04/09/2019
Medida Provisória
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, …

Federal

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N° 10.003/2019
04/09/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para …

Federal

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N° 10.003/2019
04/09/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para …

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N° 10.002/2019
04/09/2019
Dec
Dispensa as emissoras de radiodifusão sonora localizadas no Estado do Rio Grande …

Federal

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N° 10.002/2019
04/09/2019
Decreto
Dispensa as emissoras de radiodifusão sonora localizadas no Estado do Rio Grande …

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N° 9.999/2019
03/09/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU …

Federal

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N° 9.999/2019
03/09/2019
Dec
Dispõe sobre a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU …

Federal

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N° 9.998/2019
03/09/2019
Dec
Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre …

Federal

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N° 9.998/2019
03/09/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre …

Federal

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N° 1311/2019
03/09/2019
Lei
"Denomina a Escola de Ensino Fundamental, Situada na Localidade de Martinslândia, de …

Municipal

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N° 10.001/2019
03/09/2019
Decreto
Dispõe sobre o Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e …

Federal

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