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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.001/2019
03/09/2019
Dec
Dispõe sobre o Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e …

Federal

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N° 10.000/2019
03/09/2019
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Federal

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N° 10.000/2019
03/09/2019
Dec
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Federal

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N° 16.971/2019
02/09/2019
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PARADESPORTO.

Estadual

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N° 16.970/2019
02/09/2019
Lei
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO.

Estadual

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N° 16.969/2019
02/09/2019
Lei
DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES QUE SE UTILIZEM DE SERVIÇOS …

Estadual

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N° 9.997/2019
30/08/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.992, de 28 de agosto de 2019, que …

Federal

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N° 9.997/2019
30/08/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.992, de 28 de agosto de 2019, que …

Federal

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N° 16.973/2019
30/08/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS …

Estadual

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N° 16.968/2019
30/08/2019
Lei
COMPETE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A DENOMINAÇÃO DE BEM …

Estadual

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N° 9.996/2019
29/08/2019
Decreto
Promulga o Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil …

Federal

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N° 9.996/2019
29/08/2019
Dec
Promulga o Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil …

Federal

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N° 9.995/2019
29/08/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, que …

Federal

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N° 9.995/2019
29/08/2019
Dec
Altera o Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, que …

Federal

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N° 9.994/2019
29/08/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.366, de 8 de maio de 2018, que …

Federal

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N° 9.994/2019
29/08/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.366, de 8 de maio de 2018, que …

Federal

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N° 9.993/2019
29/08/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que …

Federal

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N° 9.993/2019
29/08/2019
Dec
Altera o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que …

Federal

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N° 9.992/2019
28/08/2019
Decreto
Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata …

Federal

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N° 9.992/2019
28/08/2019
Dec
Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata …

Federal

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