Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 9.978/2019
20/08/2019 |
Dec
Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo … |
Federal |
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N° 9.978/2019
20/08/2019 |
Decreto
Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo … |
Federal |
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N° 1309/2019
20/08/2019 |
Lei
"Dispõe sabre a denominação de Rua Tereza Aguiar Monte, nesta urbe". |
Municipal |
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N° 1308/2019
20/08/2019 |
Lei
"Dá denominação de Estrada Maria dos Prazeres Coelho, a via rural especifica". |
Municipal |
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N° 9.977/2019
19/08/2019 |
Dec
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e … |
Federal |
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N° 9.977/2019
19/08/2019 |
Decreto
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e … |
Federal |
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N° 9.976/2019
19/08/2019 |
Decreto
Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de … |
Federal |
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N° 9.976/2019
19/08/2019 |
Dec
Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de … |
Federal |
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N° 893/2019
19/08/2019 |
Medida Provisória
Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência … |
Federal |
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N° 9.975/2019
17/08/2019 |
Dec
Dispõe sobre a avaliação de protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades … |
Federal |
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N° 9.975/2019
17/08/2019 |
Decreto
Dispõe sobre a avaliação de protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades … |
Federal |
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N° 9.974/2019
17/08/2019 |
Decreto
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude. |
Federal |
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N° 9.974/2019
17/08/2019 |
Dec
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude. |
Federal |
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N° 9.973/2019
14/08/2019 |
Dec
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos federais do setor de energia no … |
Federal |
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N° 9.973/2019
14/08/2019 |
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos federais do setor de energia no … |
Federal |
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N° 9.972/2019
14/08/2019 |
Dec
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário … |
Federal |
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N° 9.972/2019
14/08/2019 |
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário … |
Federal |
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N° 9.971/2019
14/08/2019 |
Dec
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, … |
Federal |
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N° 9.971/2019
14/08/2019 |
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, … |
Federal |
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N° 9.970/2019
14/08/2019 |
Dec
Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial. |
Federal |
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