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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.960/2019
08/08/2019
Dec
Institui a Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo.

Federal

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N° 9.959/2019
08/08/2019
Dec
Revoga o Decreto nº 1.278, de 13 de outubro de 1994, que …

Federal

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N° 9.959/2019
08/08/2019
Decreto
Revoga o Decreto nº 1.278, de 13 de outubro de 1994, que …

Federal

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N° 9.958/2019
08/08/2019
Decreto
Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular.

Federal

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N° 9.958/2019
08/08/2019
Dec
Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular.

Federal

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N° 9.957/2019
06/08/2019
Dec
Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, …

Federal

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N° 9.957/2019
06/08/2019
Decreto
Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, …

Federal

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N° 9.956/2019
06/08/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, que …

Federal

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N° 9.956/2019
06/08/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, que …

Federal

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N° 9.955/2019
06/08/2019
Dec
Promulga o Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da …

Federal

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N° 9.955/2019
06/08/2019
Decreto
Promulga o Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da …

Federal

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N° 9.954/2019
05/08/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação do Projeto de Integração do Rio São Francisco …

Federal

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N° 9.954/2019
05/08/2019
Dec
Dispõe sobre a qualificação do Projeto de Integração do Rio São Francisco …

Federal

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N° 892/2019
05/08/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e …

Federal

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N° 891/2019
05/08/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que …

Federal

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N° 1310/2019
02/08/2019
Lei
"Dispõe sabre a denominação de Avenida Antonio José do Monte, nesta urber".

Municipal

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N° 1307/2019
02/08/2019
Lei
"Dá denominação de João Freire da Silva, a quadra situada no Distrito …

Municipal

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N° 890/2019
01/08/2019
Medida Provisória
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à …

Federal

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N° 16.953/2019
01/08/2019
Lei
ALTERA AS LEIS N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, N.º …

Estadual

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N° 9.953/2019
31/07/2019
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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