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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.936/2019
24/07/2019
Dec
Regulamenta a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que …

Federal

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N° 9.936/2019
24/07/2019
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que …

Federal

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N° 9.935/2019
24/07/2019
Dec
Institui o Comitê Técnico de Acompanhamento da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar …

Federal

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N° 9.935/2019
24/07/2019
Decreto
Institui o Comitê Técnico de Acompanhamento da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar …

Federal

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N° 9.934/2019
24/07/2019
Dec
Institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural.

Federal

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N° 9.934/2019
24/07/2019
Decreto
Institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural.

Federal

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N° 889/2019
24/07/2019
Medida Provisória
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, …

Federal

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N° 16.945/2019
24/07/2019
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Estadual

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N° 9.933/2019
23/07/2019
Dec
Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.

Federal

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N° 9.933/2019
23/07/2019
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.

Federal

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N° 9.932/2019
23/07/2019
Dec
Institui o Comitê Técnico de Acompanhamento da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar …

Federal

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N° 9.932/2019
23/07/2019
Decreto
Institui o Comitê Técnico de Acompanhamento da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar …

Federal

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N° 9.931/2019
23/07/2019
Dec
Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.

Federal

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N° 9.931/2019
23/07/2019
Decreto
Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.

Federal

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N° 9.930/2019
23/07/2019
Dec
Altera o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, que …

Federal

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N° 9.930/2019
23/07/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, que …

Federal

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N° 9.929/2019
22/07/2019
Dec
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc …

Federal

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N° 9.929/2019
22/07/2019
Decreto
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc …

Federal

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N° 9.928/2019
22/07/2019
Dec
Institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, …

Federal

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N° 9.928/2019
22/07/2019
Decreto
Institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, …

Federal

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