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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.355/2020
20/05/2020
Dec
Dispõe sobre a qualificação dos estudos para a estruturação do projeto do …

Federal

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N° 10.355/2020
20/05/2020
Decreto
Dispõe sobre a qualificação dos estudos para a estruturação do projeto do …

Federal

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N° 10.354/2020
20/05/2020
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do …

Federal

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N° 10.354/2020
20/05/2020
Dec
Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do …

Federal

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N° 968/2020
19/05/2020
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério …

Federal

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N° 967/2020
19/05/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de …

Federal

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N° 17.215/2020
19/05/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS TRANSPORTES …

Estadual

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N° 17.214/2020
19/05/2020
Lei
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MATERIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – …

Estadual

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N° 17.213/2020
19/05/2020
Lei
VEDA A MAJORAÇÃO INJUSTIFICADA DO PREÇO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, DURANTE A …

Estadual

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N° 17.212/2020
19/05/2020
Lei
INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES …

Estadual

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N° 17.211/2020
19/05/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA …

Estadual

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N° 17.210/2020
19/05/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS EM ESTABELECIMENTOS …

Estadual

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N° 10.353/2020
19/05/2020
Dec
Dispõe sobre a qualificação dos estudos referentes a empreendimento público federal do …

Federal

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N° 10.353/2020
19/05/2020
Decreto
Dispõe sobre a qualificação dos estudos referentes a empreendimento público federal do …

Federal

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N° 10.352/2020
19/05/2020
Dec
Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o …

Federal

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N° 10.352/2020
19/05/2020
Decreto
Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o …

Federal

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N° 10.351/2020
18/05/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.159, de 9 de dezembro de 2019, que …

Federal

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N° 10.351/2020
18/05/2020
Dec
Altera o Decreto nº 10.159, de 9 de dezembro de 2019, que …

Federal

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N° 10.350/2020
18/05/2020
Decreto
Dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento …

Federal

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N° 10.350/2020
18/05/2020
Dec
Dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento …

Federal

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