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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.929/2019
09/07/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO …

Estadual

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N° 16.928/2019
09/07/2019
Lei
DENOMINA MONSENHOR ÁGIO AUGUSTO MOREIRA A VILA DA MÚSICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 16.927/2019
09/07/2019
Lei
FICAM INCLUÍDAS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, AS …

Estadual

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N° 16.926/2019
09/07/2019
Lei
DENOMINA ANTÔNIO SAMPAIO COUTO O TRECHO DA CE-390, QUE LIGA O ENTRONCAMENTO …

Estadual

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N° 16.925/2019
09/07/2019
Lei
DENOMINA “ABA KATU” A ESCOLA INDÍGENA DA ALDEIA DE RAJADO, LOCALIZADA NO …

Estadual

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N° 16.924/2019
09/07/2019
Lei
DENOMINA JOSÉ CLAUDINO SALES A RODOVIA CE-267, NO TRECHO QUE LIGA O …

Estadual

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N° 16.923/2019
09/07/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS, AS CLÍNICAS E OS POSTOS …

Estadual

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N° 16.922/2019
09/07/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017; A …

Estadual

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N° 16.921/2019
09/07/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 13.494, DE 22 DE JUNHO DE 2004, QUE …

Estadual

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N° 9.905/2019
08/07/2019
Decreto
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro …

Federal

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N° 9.905/2019
08/07/2019
Dec
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro …

Federal

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N° 9.904/2019
08/07/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que …

Federal

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N° 9.904/2019
08/07/2019
Dec
Altera o Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que …

Federal

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N° 9.903/2019
08/07/2019
Dec
Altera o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que …

Federal

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N° 9.903/2019
08/07/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que …

Federal

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N° 9.902/2019
08/07/2019
Dec
Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de …

Federal

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N° 9.902/2019
08/07/2019
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de …

Federal

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N° 9.901/2019
08/07/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe …

Federal

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N° 9.901/2019
08/07/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe …

Federal

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N° 9.900/2019
08/07/2019
Decreto
Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa …

Federal

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