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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.900/2019
08/07/2019
Dec
Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa …

Federal

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N° 9.899/2019
03/07/2019
Dec
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para os cargos …

Federal

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N° 9.899/2019
03/07/2019
Decreto
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para os cargos …

Federal

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N° 9.898/2019
02/07/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.493, de 5 de setembro de 2018, que …

Federal

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N° 9.898/2019
02/07/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.493, de 5 de setembro de 2018, que …

Federal

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N° 9.897/2019
01/07/2019
Dec
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 9.897/2019
01/07/2019
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 16.920/2019
28/06/2019
Lei
ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO …

Estadual

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N° 9.896/2019
27/06/2019
Dec
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2019, de despesas inscritas em …

Federal

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N° 9.896/2019
27/06/2019
Decreto
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2019, de despesas inscritas em …

Federal

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N° 9.895/2019
27/06/2019
Decreto
Dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e …

Federal

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N° 9.895/2019
27/06/2019
Dec
Dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e …

Federal

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N° 9.894/2019
27/06/2019
Dec
Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional …

Federal

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N° 9.894/2019
27/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional …

Federal

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N° 9.893/2019
27/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Federal

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N° 9.893/2019
27/06/2019
Dec
Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Federal

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N° 9.892/2019
27/06/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.547, de 30 de outubro de 2018, para …

Federal

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N° 9.892/2019
27/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.547, de 30 de outubro de 2018, para …

Federal

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N° 9.891/2019
27/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.

Federal

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N° 9.891/2019
27/06/2019
Dec
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.

Federal

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