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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.917/2019
27/06/2019
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA EM HOMENAGEM A …

Estadual

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N° 16.916/2019
27/06/2019
Lei
INSTITUI O DIA 23 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DA LITERATURA …

Estadual

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N° 16.915/2019
27/06/2019
Lei
DENOMINA JOSÉ GESSY TORQUATO O TRECHO DA CE-187, LIGANDO A LOCALIDADE DE …

Estadual

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N° 16.914/2019
27/06/2019
Lei
DENOMINA ANTÔNIO MANOEL LOPES NETO A CE-156, ENTRONCAMENTO COM A BR-020/CE-354(A) - …

Estadual

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N° 16.913/2019
27/06/2019
Lei
RECONHECE A ÍNDIA IRACEMA COMO ÍCONE REPRESENTATIVO DA CULTURA DO CEARÁ.

Estadual

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N° 16.912/2019
27/06/2019
Lei
DECLARA COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, TURÍSTICA E CULTURAL DO ESTADO …

Estadual

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N° 16.911/2019
27/06/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR.

Estadual

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N° 1304/2019
27/06/2019
Lei
Dispõe sobre a proibição do nomeação para cargos em comissão de homens …

Municipal

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N° 9.861/2019
25/06/2019
Decreto
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e …

Federal

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N° 9.861/2019
25/06/2019
Dec
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e …

Federal

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N° 9.860/2019
25/06/2019
Dec
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional empreendida …

Federal

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N° 9.860/2019
25/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional empreendida …

Federal

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N° 9.859/2019
25/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 968, de 29 de outubro de 1993, que …

Federal

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N° 9.859/2019
25/06/2019
Dec
Altera o Decreto nº 968, de 29 de outubro de 1993, que …

Federal

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N° 9.858/2019
25/06/2019
Decreto
Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.

Federal

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N° 9.858/2019
25/06/2019
Dec
Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.

Federal

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N° 9.857/2019
25/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, que …

Federal

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N° 9.857/2019
25/06/2019
Dec
Altera o Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, que …

Federal

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N° 9.856/2019
25/06/2019
Dec
Dispõe sobre o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação …

Federal

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N° 9.856/2019
25/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação …

Federal

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