Portaria nº 200615.006 de 15 de Junho de 2020
Tipo do ato
Portaria
Número
200615.006
Identificador
OUTROS
Ano
2020
Data
15/06/2020
Data publicação
15/06/2020
Texto
Fica prorrogada até 28 de junho de 2020 a vigência da PORTARIA N° 200402.002/2020 de 02 de abril de 2020. Fica determinada a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial, até o dia 28 de junho de 2020, nas dependências da Câmara Municipal. A Câmara Municipal impedirá a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras de proteção facial. A Câmara Municipal disporá de álcool 70% para higienização das mãos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ementa
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE NO PERÍODO DE 15 A 28 DE JUNHO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DO COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID1 9) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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