Fica prorrogada até 26 de julho de 2020 a vigência da PORTARIA N° 200402.002/2020 de 02 de abril de 2020. Art. 2° Fica determinada a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial, até o dia 26 de julho de 2020, nas dependências da Câmara Municipal. §11 A Câmara Municipal impedirá a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras de proteção facial. §2° A Câmara Municipal disporá de álcool 70% para higienização das mãos. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE NO PERÍODO DE 13 DE JULHO A 26 DE JULHO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DO COMBATE AO CORONAVÍRUS(COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 200713.008 de 13 de Julho de 2020