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Decreto Legislativo nº 01 de 27 de Março de 2025

Tipo do ato Decreto Legislativo
Número 01
Identificador OUTROS
Ano 2025
Data 27/03/2025
Data publicação 27/03/2025
Ementa

"Decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo em virtude do falecimento da Sra. MARIA DE FATIMA PONTES MELO e dá outras providências.

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