Portaria nº 230829.001/2023 de 29 de Agosto de 2023
Tipo do ato
Portaria
Número
230829.001/2023
Identificador
OUTROS
Ano
2023
Data
29/08/2023
Data publicação
29/08/2023
Texto
Art. 1°. A Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte, adere ao ponto facultativo no dia 30 de agosto de 2023, conforme o decreto executivo n° 52/2023 ''fica institui Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, no dia 30 de agosto de 2023, sendo mantidos os serviços essenciais no município''.
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